Matérias Legislativas

Projeto de Lei Ordinária 004/2018 - Abertura de crédito suplementar para a manutenção do contrato com Pella Betania

Projeto de Lei Ordinária 003/2018 - Repasse II à APAE

Projeto de Lei Ordinária 002/2018 - Repasse I à APAE

Projeto de Lei Ordinária 001/2018 - parceria com a Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João

Emenda 03/2017 - Emenda Modificativa LOA 2018

Emenda 02/2017 - Emenda Modificativa LOA 2018

Projeto de Lei Ordinária 126/2017 - Executivo Municipal autorizado a receber em doação terras na rua José Armindo Beppler

Projeto de Lei Ordinária 19/2017 - Alteração do valor do Vale Feira para a Câmara de Vereadores

“Altera disposições da Lei 4.373/2017, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Vale Feira aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária 125/2017 - Alteração da Lei 4.442 de 06 de Dezembro de 2017 - apoio financeiro, ao Município de Estrela

“Altera disposições da Lei 4.442 de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 124/2017 - Regulamentação da utilização de contêineres para fins comerciais ou residenciais

“Regulamenta a utilização de contêineres para fins comerciais ou residenciais, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 123/2017 - Interrompe pelo prazo de um ano, a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel - LTDA

“Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.310/2016, de 28 de novembro de 2016, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel - LTDA, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 122/2017 - Interrompe pelo prazo de um ano, doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Químicos

“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.208/2015, de 26 de novembro de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Químicos - EIRELI, e dá outras providências.”

Indicação 11/2017 - Instituir mecanismos para inibir ataque de cães

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com Sua Equipe Administrativa, ouvido o plenário, institua mecanismo de combate aos ataques de cães aos munícipes, (carteiros, pedestres, motoqueiros), enfim a todos que estejam suscetíveis a estes ataques."

Indicação 10/2017 - Recolhimento de lixo e entulho na Rua Jose Gomes Cabanellos

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em conjunto com Senhor Secretário Municipal de Obras e Viação, ouvido o plenário, faça o recolhimento do lixo e entulho da Rua Jose Gomes Cabanellos Bairro Getúlio Vargas, igualmente a recuperação daquela artéria, com limpeza, patrolamento e roçadas nas laterais."

Emenda 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - Emendas ao Calendário de Eventos 2018

"Dá nova redação ao anexo do calendário de eventos..."

Emenda 01 - Emenda Modificativa LOA 2018

"Abertura de Créditos Suplementares até o limite de 2% (dois por cento) da sua despesa total fixada."

Projeto de Lei Ordinária 121/2017 - Receita e Despesa do Município

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o Exercício Financeiro de 2018.”

Projeto de Lei Ordinária 120/2017 - Auxílio Financeiro à irene da Silva

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à munícipe Irene da Silva para pagamento de energia elétrica e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 119/2017 - Contratação de Regularização de Contrato de Professores

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indicação 28/2017 - Obras para a recuperação da Estrada Emilio Kerber

Seja feita a recuperação da Estrada Emilio Kerber, iniciando junto a Estrada Otto Jarpes, nas Águas Boas Vila do Pinhal seguindo até as proximidades da Propriedade do Senhor Ivo Mattes.