Projeto de Lei Ordinária - CRIA a Rede de Apoio Escolar do Município de Bom Retiro do Sul e estabelece as diretrizes da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente FICAI 4.0

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 12/08/2025

CRIA a Rede de Apoio Escolar do Município de Bom Retiro do Sul e estabelece as diretrizes da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente FICAI 4.0